Termos e Condições
Última atualização: 1 de setembro de 2026. Termos válidos para o site e para os cursos da Oratória de Impacto.
1.Explicamos a que se aplicam estes termos
Estas condições regem a navegação no site e a compra dos cursos da Oratória de Impacto (CNPJ nº 15.651.138/0001-28).
2.Registramos o seu aceite
Usar o site ou mandar o formulário implica ter lido e aceitado estes termos.
3.Confirmamos a matrícula
A matrícula se confirma com a resposta escrita da secretaria e com o pagamento, dentro do número de vagas informado para a turma.
4.Combinamos os valores
Os valores de cada formato são informados por escrito na conversa inicial. Alterações de valor não atingem matrículas já confirmadas.
5.Respeitamos o direito de arrependimento
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) dá 7 dias corridos para desistir de contratação feita fora do estabelecimento, inclusive pela internet.
6.Explicamos cancelamento e reembolso
O reembolso é integral se o pedido chegar até 5 dias antes do início da turma. Com a turma já em andamento, devolvemos o proporcional às aulas não realizadas.
7.Tratamos das ausências
O aluno pode repor uma falta por ciclo em turma equivalente, se avisar antes e houver vaga. O certificado exige presença mínima de 75%.
8.Protegemos o material do curso
Apostilas, slides e vídeos são de uso pessoal do aluno. Copiar, vender ou publicar sem autorização escrita da escola viola a Lei nº 9.610/1998.
9.Cuidamos das gravações
As gravações das suas falas são de acesso restrito, servem só para o seu estudo e não são divulgadas. A escola apaga os arquivos até 30 dias depois do último encontro do ciclo.
10.Delimitamos o que prometemos
A escola se responsabiliza pela realização das aulas contratadas. Não assume o resultado de entrevistas, processos seletivos, apresentações no trabalho ou negociações.
11.Remarcamos turmas incompletas
Se a turma não atingir o mínimo de alunos, a data pode ser adiada, com aviso prévio de 3 dias. Quem preferir desistir recebe o reembolso integral.
12.Fixamos o foro
As controvérsias são resolvidas no foro da Comarca de Duque de Caxias — RJ, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar a ação em seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).