Aviso legal e termos de uso
Boas-vindas à Oratoriadeimpacto. Este aviso legal e termo de uso (o "Termo") regula o acesso a este site e às informações sobre os cursos livres de oratória oferecidos pela Oratoriadeimpacto Cursos Livres LTDA, CNPJ 19.626.960/0001-90, com sede na Avenida Nelson de Souza Oliveira 1079, Campos dos Goytacazes – RJ, CEP 28013-000. Ao navegar pelo site ou enviar um formulário, você declara que leu e aceita este Termo. Se não concordar, deixe de usar o site.
Este documento trata dos limites de responsabilidade da escola, do tratamento de dados pessoais, do uso de cookies e registros de acesso, das medidas de segurança e dos direitos do titular. As regras seguem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ao continuar a navegação, você concorda com as condições descritas a seguir.
Natureza do curso e limite de responsabilidade
Os cursos da Oratoriadeimpacto são cursos livres de oratória e comunicação, de caráter prático, e não dependem de autorização do Ministério da Educação (MEC). Ao concluir o curso, o aluno recebe um certificado de participação, que não equivale a título acadêmico. O conteúdo deste site é informativo e descreve módulos, formatos e metodologia; ele não substitui a orientação dada em aula. A evolução de cada aluno depende da frequência, da prática entre as aulas e do ponto de partida de cada um, e por isso a escola não promete resultados específicos em apresentações, entrevistas ou avaliações.
A Oratoriadeimpacto não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das informações do site, de falhas de conexão do usuário, de interrupções temporárias causadas por manutenção ou por terceiros, nem de decisões tomadas apenas com base no conteúdo publicado. Nada neste Termo afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, nem a responsabilidade da escola pelos serviços efetivamente contratados. O uso do site é gratuito e voluntário.
Procuramos manter horários, formatos e conteúdos atualizados, mas podem ocorrer erros de digitação ou informações desatualizadas. A escola pode corrigi-los a qualquer momento, sem aviso prévio. Condições de turma, datas e valores valem como confirmados por escrito na inscrição.
Aceitação do termo e uso do site
Ao usar o site e os canais de atendimento, você concorda com este Termo e com as versões que venham a substituí-lo. Recomendamos consultar esta página de tempos em tempos, pois a data de atualização aparece ao final. Se não concordar com alguma condição, basta deixar de usar o site; a inscrição em um curso tem regras próprias, informadas antes da matrícula e confirmadas por escrito.
Sugestões, comentários e avaliações enviados à escola sobre aulas, materiais e atendimento podem ser usados para melhorar os cursos, sem identificação do autor e sem obrigação de pagamento. Depoimentos com nome só são publicados com autorização expressa do aluno.
A Oratoriadeimpacto pode limitar o acesso ao site ou aos canais de contato em caso de uso abusivo, envio de conteúdo ofensivo, tentativa de fraude ou descumprimento deste Termo. As regras valem para qualquer usuário, independentemente do dispositivo ou do local de acesso.
Privacidade e proteção de dados
A Oratoriadeimpacto trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Coletamos apenas o necessário para responder ao seu contato, agendar a aula experimental, organizar as turmas e cumprir obrigações legais. Os dados ficam em ambientes com acesso restrito à equipe que precisa deles.
Ao usar o site, podemos tratar dados de contato (nome, telefone e e-mail), informações que você escolhe compartilhar sobre o seu objetivo e dados de navegação coletados por cookies. O tratamento segue os princípios de finalidade, necessidade e transparência da LGPD, com base no seu consentimento, na execução do contrato de curso ou no cumprimento de obrigação legal. Gravações em vídeo e áudio feitas nas aulas servem ao feedback do próprio aluno e só são usadas fora da turma com autorização por escrito; para menores de 18 anos, a autorização é do responsável legal. Não vendemos dados pessoais.
Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelo prazo exigido em lei, como os registros de acesso ao site, mantidos por seis meses conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Pedidos de acesso, correção ou exclusão podem ser feitos pelo e-mail contato@
Quando você pedir a exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados, exceto aqueles que a lei obriga a manter, como documentos fiscais e contratuais. Os pedidos do titular previstos no art. 18 da LGPD são respondidos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A segurança dos dados combina medidas técnicas e administrativas: conexão criptografada, senhas individuais, acesso limitado à equipe e revisão periódica das permissões. Gravações de aula ficam em pastas restritas e são apagadas ao fim do curso, salvo pedido do aluno para guardá-las. Nenhum sistema é imune a falhas, e incidentes relevantes são comunicados ao titular e à ANPD.
Segurança e guarda das informações
Para oferecer um ambiente seguro, a Oratoriadeimpacto adota protocolos de proteção: tráfego criptografado, servidores com acesso controlado e cópias de segurança. Somente pessoas autorizadas da equipe consultam os dados de inscrição, cada uma com credencial individual, para evitar acesso indevido, vazamento ou perda.
Seguimos o princípio da necessidade: pedimos apenas os dados úteis para a finalidade informada. Terminado o prazo de guarda, as informações são apagadas de forma segura ou anonimizadas, e as gravações de aula não ficam arquivadas sem necessidade ou sem pedido do próprio aluno.
Se tiver dúvidas sobre a segurança dos seus dados ou sobre os prazos de guarda, escreva ao encarregado de dados (DPO) pelo e-mail contato@
Sites de terceiros e links externos
O site pode ter links para páginas externas, como redes sociais, mapas e ferramentas de agendamento, que não são controladas pela Oratoriadeimpacto. Esses serviços têm políticas de privacidade e termos próprios, e a escola não responde pelo conteúdo, pelos produtos ou pelas práticas desses sites.
A presença de um link não significa recomendação ou parceria. Antes de informar dados em um site externo, leia a política de privacidade e os avisos legais dele. Este site não tem vínculo com órgãos públicos nem fala em nome de qualquer autoridade.
A Oratoriadeimpacto não responde por danos ou prejuízos decorrentes do uso de sites ou serviços de terceiros.
Disposições gerais
Os direitos não concedidos expressamente neste Termo ficam reservados à Oratoriadeimpacto. Textos, marcas, roteiros de aula e materiais do site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
Este Termo reúne as regras de uso do site e substitui versões anteriores. As condições de cada curso (carga horária, formato, datas, valores e cancelamento) constam da proposta e do contrato de matrícula. A tolerância com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
A Oratoriadeimpacto pode atualizar este Termo para refletir mudanças na legislação, nos cursos ou no site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização ao final. O uso do site após a publicação de uma nova versão indica concordância com as regras revisadas.
Se uma norma ou decisão de autoridade competente alterar algum ponto deste Termo, ela passa a valer automaticamente, no que couber. Isso inclui futuras mudanças nas leis de proteção de dados e de defesa do consumidor e nas regras aplicáveis aos cursos livres.
Este Termo não cria sociedade, parceria, vínculo de emprego ou representação entre você e a escola. Dúvidas sobre o sentido de alguma cláusula devem ser esclarecidas pelos canais de atendimento antes da matrícula ou do envio de dados.
Responsabilidades e deveres do usuário
Ao usar o site, você é responsável pela segurança do seu próprio dispositivo, do navegador e da sua conexão. A Oratoriadeimpacto não responde por invasões ou falhas ocorridas no equipamento ou na rede do usuário.
Você se compromete a informar dados verdadeiros e a não usar o site para enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou de terceiros sem autorização. Danos causados à escola ou a outras pessoas por esse tipo de uso são de responsabilidade de quem o praticou, nos termos da lei.
As orientações publicadas no site sobre voz, postura e apresentações são gerais. Cabe a você avaliar se elas servem à sua situação e, em caso de dúvida, conversar com o professor na aula experimental, que considera o seu objetivo e o seu ponto de partida antes de indicar uma turma.
Solução de conflitos e lei aplicável
Qualquer divergência relacionada a este Termo ou aos cursos deve ser comunicada primeiro pelos canais de atendimento da escola, para que possamos buscar uma solução amigável em prazo razoável. Você também pode registrar a sua reclamação no Procon do seu município ou na plataforma pública de atendimento ao consumidor, sem prejuízo de outros meios previstos em lei.
Não havendo acordo, a questão poderá ser levada ao Poder Judiciário, inclusive aos Juizados Especiais Cíveis. Fica eleito o foro da comarca de Campos dos Goytacazes – RJ, preservado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Disposições finais e confirmação
Ao continuar usando o site e os serviços da Oratoriadeimpacto a partir de 12 de março de 2026, você declara que leu, entendeu e aceitou as regras deste Termo. Nenhuma declaração verbal altera estas condições; mudanças só valem quando publicadas nesta página ou registradas por escrito.
Recomendamos guardar uma cópia deste Termo. Se tiver dúvidas sobre qualquer ponto, fale com a escola pelo e-mail contato@
O uso continuado do site indica que você concorda com todas as partes deste Termo, inclusive com o tratamento de dados descrito acima, e com as atualizações publicadas nesta página, sempre com a data da nova versão informada ao final.
Ciência e consentimentos
A Oratoriadeimpacto assume o compromisso de agir com transparência e de tratar dados pessoais com responsabilidade. Ao interagir com o site e com os canais de atendimento, você reconhece que essa relação segue os princípios descritos acima, que existem para proteger as suas informações e para que a comunicação sobre os cursos seja clara e segura.
Ao clicar em “aceitar” no aviso de cookies ou ao continuar navegando depois da publicação de uma nova versão, você consente com as condições deste Termo e com o uso de cookies e registros de navegação conforme descrito. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento; se não concordar, deixe de usar o site e os serviços relacionados.
Agradecemos a confiança na Oratoriadeimpacto. As nossas políticas passam por revisão periódica, e acompanhar as mudanças ajuda a manter uma relação segura e transparente com quem estuda conosco, presencialmente em Campos dos Goytacazes ou nas turmas online.
Conclusão
Este Aviso Legal e Termo de Uso descreve as regras, os limites e as responsabilidades que se aplicam ao uso do site da Oratoriadeimpacto. Com ele, buscamos manter um ambiente online seguro, com respeito à privacidade, clareza sobre a natureza dos cursos livres e cuidado com as gravações e os dados de cada aluno.
Recomendamos rever este documento de tempos em tempos para acompanhar as atualizações. O uso continuado dos serviços indica aceitação das mudanças publicadas. Obrigado por escolher a Oratoriadeimpacto para praticar oratória e comunicação.
Vigência: 12 de março de 2026